O embuste legislativo (Açores e transgénicos)

A proposta de decreto legislativo regional (DLR) ontem aprovada no parlamento regional dos Açores -  “declara o território da Região Autónoma dos Açores como zona livre do cultivo de organismo genética modificados” (art. 1) -  é um embuste político.

Ao contrário do que se pretende fazer crer, a região não ficará livre de OGM.  Primeiro porque já há nos Açores 200 hectares de milho transgénico plantado e, que eu me tenha apercebido, em nenhum lugar se diz que esse milho deve ser arrancado. Segundo, porque é o próprio diploma que permite o cultivo experimental de OGM. Se existirem “razões ponderosas e de manifesto interesse público que obriguem à produção ou introdução, para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico” (art. 5) então a autorização do cultivo é possível.

Mas quem terá tais razões a apresentar? Essas razões virão, mais cedo do que tarde, de pretensos cientistas que, disfarçando o financiamento de projectos de engenharia genética sob o manto do interesse público, vêem assim as suas intenções salvaguardadas na lei.

Mas não só a cientistas destemidos agrada o DLR aprovado. Sobretudo em vésperas de eleições é preciso agradar a todos ou, pelo menos, à maioria. E desta não poderiam ficar de fora os agricultores que, num dos seus pareceres (o dos jovens agricultores micaelenses), consideram as sementes geneticamente modificadas  “mais uma ferramenta a usar na agricultura”. Movidos pela eterna promessa de produzir mais e mais barato, os agricultores não querem perceber que são os mesmos que lhes venderam a  “boa ferramenta” dos pesticidas que agora lhes prometem a solução para o mal de pesticidas. Da mesma maneira que os pesticidas não resolveram o problema das pragas também os transgénicos não resolverão o problema dos pesticidas. Sobre isto os agricultores teriam muito a ganhar se ouvissem, não os publicitários da Monsanto, mas os seus pares agricultores; precisamente aqueles que já passaram pela experiência de comprar sementes transgénicas.

Por conseguinte, tudo ficará como estava. Quando olharmos para o mapa europeu das zonas agrícolas livres de transgénicos  continuaremos, infrutiferamente, à procura do arquipélago dos Açores.

BASF abandona a ideia de vender transgénicos na Europa

"BASF, the German chemical group, has abandoned efforts to sell genetically modified products in Europe, including its Amflora potato, because of overwhelming opposition to the technology, the company said Monday. “There is still a lack of acceptance for this technology in many parts of Europe — from the majority of consumers, farmers and politicians,” said Stefan Marcinowski, a board member with responsibilities for plant biotechnology. “Therefore, it does not make business sense to continue investing in products exclusively for cultivation in this market.” The company has instead decided to focus on “attractive markets” in the Americas and in Asia, he said. The withdrawal of the potato leaves a type of corn produced by Monsanto as the only biotech crop grown in Europe. A total of 140 jobs will be cut in Europe from the company’s plant science unit, which was responsible for developing the Amflora potato, mainly for use in the paper industry, BASF said. Many of those jobs will be moved to the company’s new plant science headquarters near Raleigh, North Carolina, and other sites in Berlin and Belgium" (...)


James Kaner in The New York Times; Jan 17, 2012.

Algumas considerações sobre a luta contra os transgénicos

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Não cabe apresentar aqui uma argumentação completa sobre a questão de saber se é correcto, ou não, o uso de sementes transgénicas na agricultura dita convencional1. Como ponto prévio gostava só de vincar que qualquer discussão séria sobre essa questão deverá ter em conta os pontos de vista dos vários intervenientes: o ponto de vista da biotecnologia e da sua ligação com as grandes empresas – da investigação sobre novas sementes ao estudo de implementação de novas culturas e à venda de sementes; o ponto de vista do agricultor que quer produzir muito, bom e rápido; o ponto de vista do consumidor que quer comprar alimentos bons, baratos e que ofereçam garantias de qualidade; e, por fim, o ponto de vista do bem comum, ou do Estado, que é o regulador e o garante da protecção de todas as partes envolvidas. As considerações que a seguir apresento dirigem-se sobretudo àqueles que, como eu, discutem a questão do ponto de vista do consumidor. A minha posição tende a ser moderada. Nem conservadora ao ponto de desejar proibir todos os transgénicos. Nem liberal ao ponto de querer permitir todo o tipo de cultivo sem qualquer tipo de controlo.

A grande razão contra o uso dessas sementes parece derivar do medo de vir a contrair doenças ou de vir a morrer por causa dos alimentos transgénicos. O raciocínio é indutivo (a sua conclusão não é necessariamente verdadeira) e pode ser apresentado do seguinte modo: já vimos, no passado, pessoas morrerem por causa da negligência da indústria alimentar (veja-se o caso da doença das vacas loucas). Temos, pois, receio de que erros semelhantes venham a acontecer no futuro e, por isso, queremos uma agricultura livre de transgénicos. Defende-se assim uma postura preventiva. Mas o raciocínio é pouco sólido. Pouco se descobriu sobre o hipotético mal que os alimentos resultantes de sementes transgénicas poderá causar à saúde humana; desconfia-se que poderão causar alergias. Contudo, sabe-se muito mais acerca do carácter nocivo dos alimentos processados e da carne produzida em regime industrial. Mas nem por isso muitas das pessoas que são contra a introdução de transgénicos querem ou podem (não esquecer que o estilo de vida das nossas sociedades é também factor a ponderar nesta discussão) abdicar de uma alimentação processada, apesar de ela ser, a longo prazo, altamente prejudicial2.

Muitos dos argumentos usados pelos consumidores que lutam contra os transgénicos baseiam-se em premissas egoístas do género: ‘sou contra porque isso me vai fazer mal à saúde’. O único argumento que não contém uma certa dose de egoísmo é o argumento da biodiversidade: isto é, que a introdução de uma agricultura transgénica diminuirá a variedade biológica. Aqui a ideia é que devemos deixar a natureza fazer o seu trabalho e que não se deve interferir de maneira nenhuma no processo de selecção natural. Há aqui uma certa visão de que a vida é intocável e de que o homem, ao violar os segredos da natureza, está a colocar em risco toda a vida na Terra.

Mas mesmo que isso seja verdade é preciso não demonizar excessivamente a engenharia genética, nem santificar em demasia a vida natural. Não podemos esquecer que muitas dos benefícios que a medicina actual oferece (e muitas das promessas que apresenta em relação ao futuro da humanidade) – por exemplo na produção de vacinas e de insulina transgénicas – resultam de progressos consideráveis na engenharia genética. Por outro lado, é preciso cuidado ao pressupor a santificação da vida (a vida natural deveria ser intocável), pois isso aproximaria a argumentação daqueles que, pela mesma razão, acabam defendendo, por exemplo, a imoralidade do aborto ou a proibição de investigação com células estaminais.

A luta importante a travar não é contra a engenharia genética porque essa por si só não é boa nem má, e ninguém poderá defender seriamente um mundo sem ciência e sem os benefícios que ele nos oferece diariamente. A luta a travar é contra uma agricultura convencional sem escrúpulos e contra a produção industrial de carne (nos Açores os animais são alimentados com rações produzidas a partir de milho transgénico e ninguém parece muito preocupado com isso) onde a saúde dos animais e das pessoas constitui um atropelo ao lucro rápido. Sabe-se que esse tipo de produção de alimentos é altamente poluidora e destrutiva do meio ambiente porque usa e abusa de adubos químicos, herbicidas e pesticidas cuja conjunção e consumo contínuo é altamente prejudicial para a saúde. E de nada valeria ter uma agricultura sem transgénicos mas convencional no sentido apresentado. Só defendendo uma agricultura orgânica contra uma agricultura destruidora do planeta podemos ser ambientalistas sem desprezar o valor que a biotecnologia nos dá.

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[1] Para uma discussão ética detalhada ver o artigo de Ana Firmino, (2007) “A Saga dos OGM´s: uma reflexão polémica”, disponível on line. 
[2] Veja-se, sobre a ligação entre um ambiente poluído e as doenças mortais, o livro esclarecedor de Sandra Steingraber, Living Downstream – An Ecologist’s Personal investigation of Cancer and the Environment, Da Capo Press, 2010².

Texto publicado no jornal da Gê Questa - Associação de defesa do ambiente, Verão de 2011. Edição on line aqui.]

LFB

Excerto de entrevista a Alexandre Quintanilha

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Alimentos transgénicos são outro tema do dia...

Todos os alimentos são transgénicos. Não há praticamente nada do que nós comemos hoje em dia que não tenha sido manipulado das formas mais ao acaso. Os vegetais ou carne que nós consumimos foram "melhorados". Não há praticamente animais que não sejam transgénicos. Um purista diria: "Não! Não! Transgénico aplica-se a uma coisa muito específica, a pôr lá um gene". Seria um absurdo dizer que não há risco na produção de plantas ou animais "melhorados" ou transgénicos. Não há nada que não tenha risco. Ele existe mesmo quando se atravessa uma rua para ir tomar um café. A questão é saber quais os riscos que estamos dispostos a aceitar e se há a possibilidade de alguns escolherem esses riscos ou não. Nós não devemos impedir que a informação chegue às pessoas e que elas decidam depois e que tomem os riscos que quiserem. Os riscos devem ser diminuídos mas há quem diga que a grande reacção dos europeus face aos transgénicos se deve ao facto de eles se terem atrasado em relação aos americanos que estão a proteger os seus mercados interiores até desenvolverem os seus próprios transgénicos. É claro que a crítica que os transgénicos foram feitos para darem mais dinheiro às grandes firmas também é verdade. Não se preocuparam em melhorar a qualidade nutricional dos alimentos. Fizeram-se coisas gravíssimas como plantas com genes suicidas que impediam os agricultores de usar as suas sementes e os obrigava a comprar sementes à mesma firma. Isso foi escandaloso. Allgumas empresas funcionam de forma não muito correcta.

Quer dar exemplos?

Não nos esqueçamos de que muito do melhoramento foi feito através da radioactividade, as plantas eram postas ao pé de fontes radioactivas para o número de cromossomas duplicar. Em muitos casos a manipulação genética foi feita à brutamontes. Mas também se fizeram críticas do género "agora metem-se genes dos peixes nas plantas, que coisa horrível" como se os genes tivessem rótulos. O gene é um grupo de moléculas e muitos deles são iguais nos homens, nos peixes, nas plantas. A grande descoberta do genoma foi essa: somos muito parecidos. (...)
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Alexandre Quintanilha, excerto de entrevista retirado de Massada, Jorge, (org.) Vale a Pena ser Cientista? Campo das letras, 2002, pp.42-43.