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sexta-feira, 5 de abril de 2013

a democracia constitucional

" a democracia constitucional é dualista: distingue o poder constituinte do poder ordinário, bem como a lei superior do povo da lei ordinária dos corpos legislativos. A supremacia parlamentar é rejeitada.
O supremo tribunal encaixa nesta ideia de democracia constitucional como um dos instrumentos institucionais que protegem a lei superior. "
John Rawls, Political Liberalism, Columbia UP, 1993, p. 22.

domingo, 28 de outubro de 2012

o que falta à democracia para escolher os homens de mérito

portrait retirado daqui
"Faça-se o que se fizer, é impossível elevar as luzes de um povo acima de um certo nível. Por mais que se facilite o acesso aos conhecimentos humanos, por mais que se melhore os métodos de ensino e se coloque a ciência ao alcance de todos, nunca se conseguirá que os homens se instruam e desenvolvam a sua inteligência sem consagrarem tempo a essa tarefa.
A maior ou menor facilidade que o povo encontra para viver sem trabalhar constitui pois o limite necessário dos seus progressos intelectuais. Este limite situa-se mais longe em certos países, menos longe noutros; mas, para que ele deixasse completamente de existir, seria necessário que o povo deixasse de ter de se ocupar dos problemas materiais da vida, quer dizer, que deixasse de ser povo. Assim, é tão difícil conceber uma sociedade onde todos os homens sejam muito esclarecidos como um Estado onde todos os cidadãos sejam ricos: estas são duas dificuldades correlativas. Admitirei, sem dificuldade, que a massa dos cidadãos deseja muito sinceramente o bem do país; irei mesmo mais longe, dizendo que, de um modo geral, as classes inferiores da sociedade parecem associar a este desejo menos combinações de interesse pessoal do que as classes altas; mas o que lhes falta sempre, mais ou menos, é a arte de julgar os meios quando desejam afincadamente e sinceramente o fim. Quão longo estudo, quantas noções diversas são necessárias para se fazer uma ideia exacta do carácter de um só homem! Como se a multidão pudesse triunfar onde os maiores génios tropeçam! O povo nunca encontra o tempo e os meios para se entregar a este trabalho. É-lhe sempre necessário julgar precipitadamente, baseando-se apenas nos factos mais salientes. Daí os charlatães de todo o género saberem tão bem o segredo para lhe agradar, ao passo que, na maior parte das vezes, os seus verdadeiros amigos não o conseguem.
De resto, nem sempre é capacidade o que falta à democracia para escolher os homens de mérito, mas sim desejo e gosto."

Alexis de Tocqueville, Da Democracia na América, Principia, 2001, tr. mui cuidada de CCMO, p.245

domingo, 25 de setembro de 2011

Entrevista a Rafael Marques, autor de Diamantes de Sangue



Este homem, jornalista de investigação, é de outra safra.
O medo e o silêncio não fazem nada por ninguém.
"É um risco maior manter o silêncio."
"Portugal tornou-se uma lavandaria para o produto de saque em Angola."
[uma réstia de] Esperança.
Uma infinita vénia é pouco.
O livro aqui.

(DO)

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Estado, economia, democracia e desigualdades

"A empresa, sozinha, não conseguirá, evidentemente, assegurar a preponderância do individualismo responsável sobre as tendências para a independência absoluta do eu. Como poderia consegui-lo, quando se conhecem os efeitos devastadores das políticas ultra-liberais na sociedade em geral: o fosso entre ricos e pobres aumenta [veja-se o caso dos Estados Unidos], os sistemas de protecção social recuam, há toda uma parte da população que se marginaliza, os sistemas educativos degradam-se, a criminalidade aumenta, a focalização nos lucros imediatos intensifica-se, a economia especulativa leva a melhor sobre a industria. As medidas de desregulamentação, a desobrigação do Estado, o culto do 'laisser-faire' aceleram a promoção de um individualismo desenfreado, justificam, em nome da 'mão invisível', a redução das medidas sociais, o enriquecimento vergonhoso, a maximização do interesse individual, a especulação de horizontes ilimitados, o 'cada um por si', não apenas entre os privilegiados, mas também entre os mais desfavorecidos. (...) Como imaginar o reforço do individualismo responsável, quando a glorificação do mercado conduz à exclusão de estratos inteiros da população, quando os desempregados são considerados 'preguiçosos' e os dispositivos sociais desperdícios públicos? Se a legitimidade do Estado-providência se esfumou, a realidade social do liberalismo é luminosa mas pouco sedutora. O Estado não tem, é certo, vocação para ser produtor de bens materiais e não pode continuar a ser considerado como o único suporte dos progressos económicos e sociais; nenhuma economia dinâmica, hoje em dia, é concebível fora da lógica do mercado. Isso não justifica a demissão ou a perda de ambição do poder público. Da mesma forma que a concorrência económica não pode funcionar sem quadro político e jurídico, uma sociedade democrática não pode permitir, sem se negar a si própria, o crescimento indefinido das desigualdades em matéria de nível de vida, de saúde, de educação, de urbanismo. A sagração do mercado não apela à reabilitação do Estado produtor, mas à necessidade do Estado regulador e antecipador."

Lipovetsky, G. (2010). O Crepúsculo do Dever. A ética indolor dos novos tempos democráticos
 (Tr. F. Gaspar & C. Gaspar). Lisboa: Publicações Dom Quixote, p. 219.
(sublinhados meus)
(D.O.)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Os animais à assembleia da república


Eu diria que a minha deliberação vai no sentido de votar no Partidos dos animais!

Para além de eu ser um defensor da causa ética animal, observar o que "acontece" (como se disse na Quadratura) na campanha só pode mesmo fazer transbordar a vontade política, deslocando o meu voto não sei bem donde para um movimento que vê bem mais longe do apenas aquilo que está, aqui e agora, à sua volta.
Só para referir um acontecimento: o regresso da discussão do aborto é do mais estapafúrdio que se pode ouvir. O que estávamos mesmo a precisar era de um novo referendo sobre o tema.
Mas esta gente que pretende governar este país não enxerga nada à sua frente, ou quê?
Eu no PS não voto. Depois de tanta mentira e da responsabilidade perante o desastre a que o país chegou é preciso muito descaramento para se armarem em vítimas. E quanto ao voto útil no PSD, é preciso merecê-lo meus caros. Dos outros nem falo...
Votando no PAN, sempre posso imaginar o bom que era ver os animais no parlamento. Galerias cheias de burros, galinhas, vacas, porcos e toiros a apupar os humanos espantados.
Vivam, pois, os animais, sobretudo os irracionais.




(LFB)

sexta-feira, 8 de abril de 2011

A qualidade das leis

Em alguns casos, e não serão poucos, é penoso citar uma determinada lei. E a forma como se citam as leis diz certamente muito sobre a qualidade do respectivo processo legislativo e, por consequência, sobre os próprios legisladores. Advindos de diferentes assembleias legislativas, aqui ficam dois exemplos:

Ex. 1:
"Currículos aprovados pelo Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio alterado pelo Decreto -Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril e alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2007 de 26 de Julho"

Ex. 2:
"Artigo x do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº4/2009/A, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº11/2009/A, de 21 de Julho..."   
(LFB)

sexta-feira, 18 de março de 2011

sábado, 5 de março de 2011

"Activismo digital"



Neste curto vídeo, o interlocutor incentiva a sua audiência a manipular as classificações de filmes e livros em sítios de grande alcance como a Amazon e o Rotten Tomatoes . Objectivo: impedir o livre fluxo de 'ideias liberais' e inflacionar as 'conservadoras'.

"Literalmente, 80% dos livros com uma estrela não são lidos. (...) Assim se controla o diálogo online."

A propósito do uso destas estratégias pelo Tea Party, frequentemente assentes na instigação do medo (de perder direitos), o documentário da msnbc: Rise of the new right.


(DO)

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

"
A verdadeira democracia é um compartimento
que está ocupado
- e o homem terá de esperar.
A vingança poderá ser exercida como um qualquer direito
de cidadania, desde que dentro dos prazos
estabelecidos. (...)"

Tavares, Gonçalo, M., Uma viagem à Índia, Caminho, 2010, p.79

domingo, 25 de abril de 2010

segunda-feira, 23 de junho de 2008

Três ideias liberais e uma relação contingente entre liberalismo e democracia

O constitucionalismo pressupõe, na sua construção, o liberalismo. Apresento a seguir – arriscando-me a simplificar e a uniformizar demasiado aquilo que, por natureza, é um campo de contestação[1] – uma explicitação sucinta das principais teses que caracterizam as doutrinas liberais[2].

Em primeiro lugar temos a tese do ‘atomismo individual’ (Holmes, 1993, p. xii): a sociedade é constituída por indivíduos autónomos com interesses, desejos e crenças próprios (formados em privado e muitas vezes incompatíveis com os interesses de outros indivíduos), e esses mesmos indivíduos são os únicos com direito de se prenunciar sobre os seus interesses e suas implicações. Acredita-se que os indivíduos são racionais, no sentido de poder escolher os meios para realizarem os fins que escolheram; são livres, no sentido de poderem escolher a sua própria concepção do bem; e são responsáveis pelas suas acções, no sentido de por elas responderem. Ao conjunto de indivíduos com interesses, desejos e crenças muito diversificados pode atribuir-se a designação de sociedade plural. Esta tese é, como veremos, negada, ou alterada, pela democracia deliberativa.

A 2ª tese liberal é expressa pela ideia do indivíduo anteceder a formação do social e do político; antes de mais somos indivíduos concretos e definidos, só por contingência vivemos em sociedade e participamos na tomada de decisões políticas. A política justifica-se pela necessidade de regular, por exemplo através de um conjunto de regras norteadas por uma constituição, os conflitos de interesses que possam existir dentro da sociedade plural. Para impedir que um indivíduo, ou grupo de indivíduos, tiranize os outros através da imposição da sua concepção de bem, é necessário estabelecer: (i) um conjunto de direitos que protegem os indivíduos do estado e dos outros cidadãos; (ii) um conjunto de obrigações relativas ao respeito por esses direitos; e (iii) um conjunto de deveres para com o governo que é a garantia daqueles direitos (Dryzek, 2002, p.9). Esta tese em conjunção com a primeira, pode ser usada para explicar a distância e o desinteresse político dos indivíduos nas democracias ocidentais. A constatação deste facto, pode justificar a exigência – por parte da democracia deliberativa - de uma empenhada participação política. Participação esta que seria, de certa forma, negligenciada e potenciada pelo liberalismo.

A 3ª tese liberal estabelece a primazia do direito em relação ao bem. O indivíduo ganha uma protecção de direito em relação a concepção de bem que a comunidade possa ter. Por isso, toda a imposição moral que dessa concepção derive deve ser considerada ilegítima. Em termos políticos os interesses da sociedade com um todo, ou de um grupo de indivíduos, não têm mais valor do que os interesses de um único indivíduo. Anseia-se mais pelo pluralismo político – estabelecer uma ordem política onde as diferenças morais e materiais possam coexistir; do que pelo universalismo – encontrar a verdade acerca do que é o melhor para todos. Outra forma de dizer isto – porventura mais rawlsiana (veja-se Rawls, 1996, pp. 173-176)[3] – é afirmando que se pretende encontrar condições de separação entre a política – encontrar uma concepção política de justiça que se aplique, através da estruturação das principais instituições políticas, apenas à vida política dos indivíduos e que seja aceite por todos independentemente das doutrinas inclusivas que defendam; e a moral – entendida como o conjunto das várias e incompatíveis doutrinas acerca do bem individual. Esta separação não implica que a esfera política seja moralmente neutra, pelo contrário ela inclui ideias morais liberais muito importantes, como a garantia de direitos e liberdades, a separação de poderes, a discussão e avaliação pública de ideias políticas. Quer dizer que a concepção política, embora não sendo uma doutrina inclusiva, é também normativa e tem “um ideal intrínseco” moral baseado naquelas ideias (Rawls, 1996, p.xliv).

Dado que nenhuma destas teses faz referência à democracia como forma de justificação e controlo do poder através de uma escolha popular feita entre cidadãos iguais, podemos facilmente afirmar que o liberalismo não tem que ser democrático e que até se pode dizer que ele surge para proteger a liberdade dos cidadãos de alguns perigos que podem resultar de maiorias democráticas opressivas. (Historicamente o liberalismo nasceu separado da democracia e só no séc. XX se introduziu o conceito de ‘democracia liberal’.)

NOTAS:

[1] Sobre as várias diferenças e discordâncias que existem entre as doutrinas liberais veja-se a Introdução e o 1º capítulo do livro de Stephen Holmes, Passions & Constraint, Chicago U. P., 1995.
[2] Que são diferentes das sociedades liberais, por vezes a não-distinção entre sociedades liberais e doutrinas liberais tem levado ao surgimento de confusões e de críticas incorrectas. Cf. Holmes, 1993, p.xiv-xvi.

[3] Pretendo apenas apresentar três ideias liberais que suportam a democracia constitucional deliberativa liberal. Sendo que a ideia de consenso sobreponível a que recorro é apenas introduzida como um exemplo decorrente da terceira tese liberal. Ainda que eu faça referência a Rawls, não pretendo apresentar a definição da concepção liberal da justiça como equidade, nem explicar a coexistência, nas sociedades democráticas mais ou menos razoáveis, de diferentes concepções liberais acerca da justiça (cf. Rawls, 1996, p.xlviii).

referências bilbiográficas:
HOLMES, Stephen, (1993) The Anatomy of Antiliberalism, Harvard U. P.;
HOLMES, Stephen, (1995) Passions & Constraint, Chicago U. P.;
RAWLS, John, (1996, paperback edition) Political Liberalism, New York, Columbia University Press.

Luis Filipe Bettencourt (2005)

terça-feira, 17 de junho de 2008

UMA DEFINIÇÃO MÍNIMA DE DEMOCRACIA.

“Por mais pós-modernas que sejam hoje as democracias, por mais difusos que sejam os direitos individuais, por mais complexa que seja a governação e o processo de tomada de decisões, por maiores que sejam as restrições impostas pela gestão da economia, há coisas que numa democracia devem permanecer eternas e imutáveis, sob pena de se viver apenas numa aparência de democracia. Deve haver eleições livres, o que pressupõe igualdade de condições à partida e real possibilidade de alternância do poder; deve haver uma fiscalização constante dos actos do poder, a qual não se esgota nem é legitimada simplesmente pelas eleições; deve haver uma justiça independente do poder político, mas não irresponsável perante os cidadãos; e deve haver uma imprensa livre, cujos atropelos e abusos têm de ser reprimidos pelo poder judicial. Isto é o "core business", o mínimo de um regime democrático. Aceitar menos que isto é resignar-se com uma democracia que é formal nos seus aspectos exteriores, mas que ignora a substância das coisas. “

Por MIGUEL SOUSA TAVARES
Jornal Público, Sexta-feira, 26 de Setembro de 2003

O culto de Che, por Paul Berman

"O culto de Che Guevara é algo digno de nota na frieza moral do nosso tempo. Che foi um totalitário. Não conseguiu nada mais do que o desastre. Muitos dos primeiros lideres da revolução Cubana favoreciam uma direcção democrática ou social democrática para a nova Cuba. Mas Che era um defensor da facção dura pro-soviética e a sua facção ganhou. Che presidiu aos primeiros esquadrões da morte da revolução Cubana. Ele fundou o sistema dos "campos de trabalho" em Cuba - o mesmo sistema que, por fim, serviu para encarcerar homossexuais, dissidentes e vítimas do SIDA. Conseguir matar-se e matar muitas outras pessoas era algo central na imaginação de Che. No famoso ensaio onde apelou para "dois, três, muitos Vietnames", também falou de martírio e conseguiu escrever uma série de frases arrepiantes: "O ódio como um elemento de luta; ódio inquebrável pelo inimigo que transporta um ser humano para lá das suas limitações naturais tornando-o numa máquina de espalhar a morte que seja efectiva, violenta, selectiva e de sangue frio. É nisto que os nossos soldados se devem tornar..." - e por aí adiante. Che foi morto na Bolívia em 1967, liderando um movimento de guerrilha que não conseguiu recrutar um único camponês boliviano. Mesmo assim conseguiu inspirar dezenas de milhar de latino-americanos de classe média a sair das universidades e a organizar movimentos de guerrilha insurgentes. Estas insurgências também não conduziram a nada, a não ser à morte de dezenas de milhar de pessoas e ao atraso da causa democrática na américa latina - uma tragédia em grande escala.

O presente culto de Che - as t-shirts, os bares, os posters - conseguiu obscurecer essa terrível realidade. (...) Che foi um inimigo da liberdade e, mesmo assim, foi erigido como um símbolo da liberdade. Ajudou a estabelecer, em Cuba, um sistema social injusto e foi erigido como um símbolo de justiça social. Defendeu a antiga rigidez do pensamento latino-americano, numa versão marxista-leninista, e tem sido celebrado como um livre-pensador e como um rebelde. (...)

Berman, Paul, The Cult of Che Don't applaud The Motorcycle Diaries, (2004) in http://www.slate.com/ (tr. de LFB, Junho de 2008)


PS: Este obscuro culto a Che nas palavras de Hugo Chavés é assim: "Che viveu como Cristo e morreu como Cristo".

Tudo muito recentemente numa entrevista (rtp1) onde discursos inacreditáveis e algumas falsidades foram proferidas perante a passividade do entrevistador Mário Soares (um 'espiritualista laico', nas palavras do próprio).


(LFB)

quinta-feira, 17 de maio de 2007

A esquerda e a América

Bernard -Henri lévi (BHL), mimetizando a viajem que Alexis de Tocqueville fez em 1831/32 e que deu origem ao livro A democracia na América, fez aquilo que qualquer homem político deveria fazer: viajou pela América, observou, falou com os americanos e escreveu sobre a experiência. O resultado é o livro American Vertigo (que eu não li, baseio este texto apenas na entrevista que BHL deu ao Ípsilon de 4 de Maio).
BHL defende que todos os clichés que a esquerda europeia exibe à boca cheia sobre a América são falsos, ou então que as coisas são muitos mais complexas do que o anti-americanismo nos quer fazer crer. Vindas de um intelectual da esquerda francesa vale a pena reter algumas das suas muito discutíveis ideias:

1) catalogar a América de imperialista é uma ideia a rever (os imperialismo estiveram sempre na Europa, e foi contra eles que a nação americana se revoltou. O peso da tradição imperialista é uma coisa dos países europeus e não da América);

2) a América tem um sistema de saúde e de segurança social que é "uma mistura de público e privado";

3) a segregação racial nos estados do sul é, em grande parte, uma coisa do passado;

4) A América é materialista mas "é provavelmente o país mais religioso do mundo";

5) Guantánamo "é inadmissível (...) mas não é o Gulag", este significou "dezenas de milhões de mortos aquele algumas centenas de prisioneiros sem direitos, em alguns casos torturados";

6) a democracia liberal é boa para todos e é preciso derrubar os ditadores, o que faltou à América no Iraque foi "um consenso Internacional, aliados no terreno e um plano de reconstrução";

7) "O anti-americanismo é uma ideia [com origens] na extrema direita" europeia; é uma ideia fascista contra uma nação democrática; é grave que a esquerda actual o queira introduzir nos seus programas políticos porque transporta consigo os perigos do nacionalismo fascista baseado na "raça" e no "sangue";

8) A luta contra o terrorismo islâmico é uma luta política contra o fascismo de origem ideológica europeia e não uma luta religiosa (é simplista pensar que o terrorismo existe porque os terroristas, orientados por gente cheia de dinheiro, passam fome e são dominados pelo imperialismo americano).

(LFB)

quarta-feira, 17 de maio de 2006

iniciativa legislativa inédita

A notícia é digna de registo, nem que seja pela originalidade: pela primeira vez em Portugal, um grupo de cidadãos conseguiu fazer com que um projecto lei fosse hoje discutido na assembleia nacional. Apesar de exigir 35 mil assinaturas, significa que, em democracia, nem todos os processos estão fixados, significa abertura política das instituições e significa que os partidos nem sempre são necessários.

E nas assembleias regionais dos Açores e da Madeira quantas assinaturas serão necessárias para propor uma discussão legislativa?



(LFB)

segunda-feira, 8 de maio de 2006

AULA ABERTA

ESCOLA SECUNDÁRIA VITORINO NEMÉSIO
FILOSOFIA.
A actividade está relacionada com a passagem dos 32 anos sobre o 25 de Abril de 1974 e consistirá numa AULA ABERTA subordinada à seguinte questão: “O que é a liberdade nas democracias e o que é que as escolas têm a ver com isso?”.

Sumário: Tentativa de relacionar quatro conceitos fundamentais da nossa cultura política: ‘liberdade’, ‘democracia’, ‘privado’ e ‘público’. Exposição de algumas contradições resultantes dessa relação e destaque para o modo como elas estão presentes na vida de uma escola.

Data: 9 de Maio de 2006
Hora: 14:15 às 15:45
Local: biblioteca da escola
Professor: Luís Filipe Bettencourt
Assistência: Ensino secundário em geral, 10º ano em particular.

quinta-feira, 13 de abril de 2006

A invenção da "nossa vida"

Um das causas da doença da República e dos parlamentos (nacionais e regionais) é precisamente a invenção da vida privada e as suas nuances contemporâneas. Pode ser-se presidente da Republica, presidente de uma região autónoma ou de um parlamento, pode ser-se deputado, secretário, director regional, professor, médico, ou até dirigente sindical, etc., mas não se deixa por isso de ter a "nossa vida" e esta não deixa de ser mais importante e de estar acima da nossa vida pública; embora, nestes exemplos, seja esta o sustento daquela.
Vem isto a propósito da recorrente inferiorização da classe política que se revela em actos nacionais como a falta de quórum de ontem na assembleia nacional (e falta de ética, muitos deputados assinaram mas não estiveram presentes) e em actos regionais como o episódio discutido no plenário do mês de Fevereiro, relacionado com o facto de alguns deputados terem sido acusados por outros de não fazerem nada; até se poderia dizer que a discussão foi acerca do facto de nada haver para se fazer no parlamento regional. Houve um deputado que respondeu – como que a corroborar a ideia aqui esboçada – que se era para não fazer nada ele tinha coisas mais importantes para fazer em sua casa! O problema é que todos temos a nossa vida e esta tornou-se mais interessante (porque nos dá mais prazer) e mais viciante (porque exige muitas compras) do que qualquer assunto público, até mais importante do que a aprovação de leis em assembleia nacional.
Os gregos clássicos – que pensaram profundamente a democracia – tinham parte desse problema resolvido porque entregavam as questões da economia privada às mulheres e aos escravos ('economia' significa etimologicamente as leis da casa) e porque ligavam o ideal democrático à liberdade exigindo que qualquer homem que se quisesse dedicar ao serviço da polis (a vida virtuosa por excelência) fosse livre o suficiente para isso; quer dizer, tivesse liberdade política para participar nas decisões colectivas, mas também que tivesse liberdade privada, que pudesse viver como quisesse. Aí era o exercício da cidadania activa que conferia direitos políticos; se não se fosse capaz de exercer a cidadania (como se julgava ser o caso das mulheres e dos escravos) não se era simplesmente cidadão. Em muitos aspectos somos mais romanos (foi a Roma, e não à Atenas democrática, que os revolucionários republicanos do século XVII foram buscar inspiração política para acabar com os monarquias) do que gregos, e conseguimos alargar a cidadania ao ponto de já não sabermos bem o que ela significa. Tal como os romanos, procuramos estabelecer regras de equilíbrio entre os governantes (a classe dos senadores) e os governados (o populus) mas, de alguma maneira, perdemos a confiança nos políticos. Aqui surge um problema fundamental: o que fazer quando os cidadãos de uma republica democrática deixaram de confiar naqueles que foram escolhidos para serem os dirigentes da nossa vida comum?

(LFB)

quinta-feira, 16 de março de 2006

"Numa democracia liberal, o desafio de uma vida ética é vivermos, enquanto indivíduos, à altura dos compromissos expressos nas nossas constituições... É também vivermos de forma que cada um de nós acredite na nossa sociedade. Num tempo onde os indivíduos são – quer pela tecnologia quer pela liberdade – monstruosamente dotados do poder de fazer cair o Armagedão sobre os seus concidadãos, a questão de haver entre nós pessoas que já não acreditam na democracia liberal e que professam uma variedade de paranóias como se de política se tratasse já não é uma questão menor. A existência de opiniões políticas selvagens, vingativas e enganadoras, quando associadas a uma tecnologia letal e na posse de um único indivíduo, tornam-se repentinamente uma ameaça para todos. Estou assombrado, e penso que todos estarão, pelo espectro dos solitários super poderosos; como se fosse uma punição inevitável resultante da preocupação moral que a nossa sociedade coloca, de forma generosa, na ideia do indivíduo."

Michael Ignatieff,The Lesser Evil: Political Ethics in an Age of Terror, p. 181. (tr. LFB)

sexta-feira, 3 de março de 2006

A ler

uma explicação e argumentação acerca do modo como as democracias constitucionais liberais podem manter a dignidade dos seus cidadãos - uma visão moral da democracia onde os indivíduos têm valor intrínseco - e ao mesmo tempo dar conta do interesse da maioria em ter a segurança garantida - uma visão formal da democracia - e, mesmo assim, lutar contra o terrorismo.
O livro defende a tese de que, em certos casos, a necessidade pode exigir acções em defesa da democracia que se afastam do compromisso para com a sua própria dignidade: é a doutrina do mal menor; defende o autor que numa emergência causada pelo terrorismo nem os direitos, nem a necessidade devem triunfar. Deve procurar-se encontrar uma ética do equilíbrio e da prudência. Um meio-termo dificil de encontrar...