O embuste legislativo (Açores e transgénicos)

A proposta de decreto legislativo regional (DLR) ontem aprovada no parlamento regional dos Açores -  “declara o território da Região Autónoma dos Açores como zona livre do cultivo de organismo genética modificados” (art. 1) -  é um embuste político.

Ao contrário do que se pretende fazer crer, a região não ficará livre de OGM.  Primeiro porque já há nos Açores 200 hectares de milho transgénico plantado e, que eu me tenha apercebido, em nenhum lugar se diz que esse milho deve ser arrancado. Segundo, porque é o próprio diploma que permite o cultivo experimental de OGM. Se existirem “razões ponderosas e de manifesto interesse público que obriguem à produção ou introdução, para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico” (art. 5) então a autorização do cultivo é possível.

Mas quem terá tais razões a apresentar? Essas razões virão, mais cedo do que tarde, de pretensos cientistas que, disfarçando o financiamento de projectos de engenharia genética sob o manto do interesse público, vêem assim as suas intenções salvaguardadas na lei.

Mas não só a cientistas destemidos agrada o DLR aprovado. Sobretudo em vésperas de eleições é preciso agradar a todos ou, pelo menos, à maioria. E desta não poderiam ficar de fora os agricultores que, num dos seus pareceres (o dos jovens agricultores micaelenses), consideram as sementes geneticamente modificadas  “mais uma ferramenta a usar na agricultura”. Movidos pela eterna promessa de produzir mais e mais barato, os agricultores não querem perceber que são os mesmos que lhes venderam a  “boa ferramenta” dos pesticidas que agora lhes prometem a solução para o mal de pesticidas. Da mesma maneira que os pesticidas não resolveram o problema das pragas também os transgénicos não resolverão o problema dos pesticidas. Sobre isto os agricultores teriam muito a ganhar se ouvissem, não os publicitários da Monsanto, mas os seus pares agricultores; precisamente aqueles que já passaram pela experiência de comprar sementes transgénicas.

Por conseguinte, tudo ficará como estava. Quando olharmos para o mapa europeu das zonas agrícolas livres de transgénicos  continuaremos, infrutiferamente, à procura do arquipélago dos Açores.